Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento imediato da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná Roberto Requião (PDT). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6) e assegura a Requião, atualmente com 85 anos, uma remuneração bruta de R$ 37.765,55.
Segundo o ministro, a medida estende a Requião o mesmo benefício já retomado por outros cinco ex-governadores do Paraná que, em abril de 2023, conseguiram reverter a suspensão da pensão especial após reclamação apresentada à Corte. Os pagamentos mensais e vitalícios haviam sido cortados no início de 2020.
Entre os contemplados anteriormente estão João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira, Orlando Pessuti, Beto Richa (PSDB) e Paulo Pimentel, incluindo casos de gestores com tempo de mandato inferior ao de Requião. No despacho, Gilmar Mendes afirmou: “Considerando que o ora peticionário [Requião] e os reclamantes da presente ação [cinco ex-governadores] se encontram em situações jurídicas equivalentes, a extensão da decisão é uma forma de garantir a isonomia, a segurança jurídica e a economia processual”.
Requião exerceu três mandatos como governador do Paraná, entre 1991 e 1994, 2003 e 2006, e 2007 e 2010, e atualmente é pré-candidato a deputado federal pelo PDT. O ex-governador Beto Richa, que inicialmente suspendeu o benefício por meio de decreto em 2011, foi um dos que posteriormente voltou a recebê-lo. O Supremo Tribunal Federal declarou que pensões especiais são inconstitucionais e que futuros ex-governadores não devem receber o benefício.
