Da redação
O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.066/2025, que eleva punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos com uso de inteligência artificial. O texto endurece penas para produção, divulgação e armazenamento de conteúdo ilícito, e segue para sanção presidencial.
Segundo o relator Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta define como hediondos diversos crimes relacionados, dificultando benefícios penais. Contarato destacou: “Foram registradas 49.336 denúncias anônimas entre janeiro e julho de 2025, aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024, segundo a Safernet Brasil.” Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o trabalho na Comissão de Direitos Humanos.
O texto estabelece pena de quatro a dez anos de reclusão para produção e divulgação de material, com agravantes para uso de internet, múltiplas plataformas, inteligência artificial, deepfake ou anonimização digital. Crimes como armazenamento e aliciamento passam a receber penas mais altas, e o projeto altera a expressão “pornografia infantil” para “violência sexual contra criança ou adolescente”.
Autorizou-se a chamada ronda virtual, permitindo a órgãos investigativos coletar arquivos digitais vinculados a esses crimes. Em situação de flagrante ou risco à vida de menores, os órgãos poderão requisitar dados cadastrais diretamente aos provedores, com comunicação judicial posterior. O texto prevê atendimento psicológico especializado às vítimas e responsabilização financeira do agressor, incluindo ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.
