Da redação
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas e criminaliza o uso de inteligência artificial para simular a participação de crianças e adolescentes em conteúdos de violência sexual. A votação foi simbólica e a proposta segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, os principais crimes de violência sexual infantil passam a integrar o rol de crimes hediondos. O projeto eleva a pena máxima para produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou venda de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente de oito para dez anos de reclusão. O uso de inteligência artificial, deepfake, filtros ou outras tecnologias digitais para criar ou manipular imagens envolvendo menores também será penalizado, com reclusão de três a cinco anos e multa.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou no parecer que a atualização da lei substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, considerando inadequado o termo anterior: “O termo pornografia pode remeter, em seu sentido comum, a obscenidade ou material sexual destinado a adultos, o que não traduz adequadamente o desvalor jurídico e social das condutas praticadas contra crianças e adolescentes”, afirmou Contarato.
As penas para quem disponibiliza, distribui ou oferece imagens de exploração sexual infantil também foram ampliadas, passando de três a seis anos para quatro a dez anos e multa. O projeto também aumenta punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes como aliciamento de menores, inclusive determinando o aumento de pena de um terço a dois terços em casos que envolvam recursos tecnológicos como inteligência artificial e deepfake.
