Da redação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a incluir símbolos e descrições de diferentes deficiências nas placas de atendimento prioritário. O texto mantém prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.
Segundo o relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), as sinalizações deverão representar deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O parlamentar afirmou que a proposta “supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores enfrentados por muitas pessoas ao exercerem o direito à prioridade”.
O substitutivo elaborado por Resende permite o uso de tecnologias digitais e recursos audiovisuais nas sinalizações, de acordo com a justificativa apresentada pelo relator. Também foi estabelecido um rito progressivo de penalidades aos infratores, começando por advertência educativa e prazo para adequação, antes de possível autuação e notificação aos órgãos competentes.
O projeto determina que as placas físicas sigam padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e incentiva o emprego de código QR e audiodescrição para ampliar a acessibilidade. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
