Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal e o Congresso Nacional estão próximos de concluir as negociações para uma proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, com previsão de edição de medida provisória para os próximos dias. Segundo Durigan, a proposta está em fase final de discussão com parlamentares e representantes do setor, desde mais de um ano.
Entre os pontos discutidos, está a possibilidade de concessão de até dez anos para a quitação de dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas graves, desde que comprovem perdas recorrentes decorrentes de eventos como inundações ou estiagens. Produtores que comprovarem essas perdas poderão ter até dois anos de carência para início dos pagamentos e acesso a renegociação de até R$ 8 milhões por CPF, no caso de grandes produtores.
A proposta também prevê que grandes produtores prejudicados pela volatilidade do mercado possam renegociar até R$ 4 milhões em dívidas. Entre as condições em debate, estão taxas de juros anuais de 6% para pequenos agricultores, 9% para médios e até 12% para grandes. Durigan declarou que as taxas são “sem precedentes no país” e que o impacto do pacote pode exigir pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos, elevando custos anuais em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
A medida provisória deverá incluir a criação de um fundo garantidor do agronegócio, nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito do setor bancário, e novas regras para instituições financeiras, como a obrigação dos bancos aceitarem garantias já dadas em operações anteriores e proporcionalidade no valor das garantias exigidas. Durigan relatou aumento da inadimplência e defendeu rapidez na aprovação das mudanças.
