Da redação
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social ao rejeitar, por sete votos a três, os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos em favor de aposentados. A Corte já havia decidido contra o recálculo das aposentadorias em junho, e agora considera o processo finalizado e encerrado no sistema.
A tese da “revisão da vida toda” buscava permitir que salários anteriores a julho de 1994, data em que foi criado o Plano Real, fossem incluídos no cálculo dos benefícios previdenciários. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, o objetivo era garantir o pagamento recalculado para parte dos beneficiados, porém o pedido foi rejeitado pelo STF.
O Supremo chegou a ser favorável à tese em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, ao julgar ação referente ao fator previdenciário, os ministros decidiram que é obrigatória a regra que só considera os salários a partir de 1994, impossibilitando a escolha pelo cálculo mais vantajoso aos beneficiários.
De acordo com estimativa da União, eventual aprovação da revisão poderia impactar as contas públicas em até R$ 480 bilhões. O STF também decidiu que segurados não precisarão devolver valores recebidos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024, e não serão cobrados honorários ou custas judiciais de processos anteriores à data.
