Da redação
O Partido dos Trabalhadores lançou um Manual de Orientações Eleitorais para as eleições de 2026, destinado a militantes e pré-candidatos em todo o país. O guia detalha normas legais, calendário, direitos e deveres, com o objetivo de garantir conformidade com a legislação vigente e segurança jurídica para as campanhas, de acordo com o advogado Angelo Ferraro, do Diretório Nacional do partido.
Segundo Ferraro, o manual serve como referência durante o processo eleitoral, abordando desde a fase de pré-campanha até a prestação de contas. Ele afirma: “É um instrumento essencial para assegurar que o processo de construção das candidaturas do PT ocorra de forma organizada, transparente e em conformidade com a legislação eleitoral e as normas partidárias”.
A publicação apresenta orientações sobre divulgação de pré-candidaturas, regras para entrevistas, arrecadação por financiamento coletivo, impulsionamento nas redes sociais e restrições específicas a pedidos explícitos de voto. Também detalha os procedimentos para registro de candidaturas, incluindo documentação, cotas de gênero, desincompatibilização de agentes públicos e exigências da Justiça Eleitoral. O material dedica um capítulo à propaganda eleitoral, com recomendações para o uso de material impresso, atos públicos, internet, inteligência artificial e condutas vedadas.
Entre as principais datas do calendário eleitoral compiladas no manual, estão o período de convenções partidárias, o prazo para registro das candidaturas, início da campanha, exibição do horário eleitoral gratuito, datas de votação em primeiro e segundo turno e prazos para entrega da prestação de contas. O manual destaca que o descumprimento das normas pode acarretar multas, responsabilização de candidatos, partidos e equipes, indeferimento do registro ou cassação do mandato.
