Da redação
Contribuintes com débitos fiscais judicializados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios podem negociar suas dívidas relativas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal publicou os editais de transação PGDF 1/2026 e PGDF 2/2026, que oferecem propostas individualizadas para quitação dos débitos.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, as condições previstas incluem descontos de até 65% sobre o valor devido, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. O procedimento de negociação deve ser realizado na plataforma PGConcilia – Negocia-DF, ambiente digital que faz a identificação do interessado pelo Cadastro de Pessoas Físicas ou pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e sugere a alternativa mais compatível ao perfil do contribuinte.
Segundo o órgão, contribuintes sem acesso à internet podem agendar audiências de conciliação por meio de mensagem de texto no WhatsApp (61) 3103-3924 ou pelo e-mail e-CEJUSC6@tjdft.jus.br. A limitação no número de vagas para atendimento presencial levou à recomendação de priorizar a utilização do ambiente virtual para cadastros e negociações.
A negociação abrange apenas débitos fiscais já judicializados e a plataforma digital foi implementada para ampliar o acesso e facilitar o processo de regularização. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal promovem o programa, que estabelece critérios de adesão conforme o perfil e a capacidade de pagamento do contribuinte.
