Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou inconformismo com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares, sob suspeita de indicações irregulares feitas por Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL).
Em nota divulgada à imprensa, Motta argumentou que a decisão de Dino representa “intervenção judicial indevida no mérito de uma atividade típica do Parlamento”. Ele afirmou que não há desvio, abuso ou uso inadequado de verbas públicas, criticando o que considera “inferências e tentativas de criminalizar a atividade política”. O parlamentar ressaltou: “Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.
A ordem de bloqueio dos recursos resultou da investigação da Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma estrutura “informal” na Câmara. Conforme a PF, Valdemar Costa Neto direcionava emendas mesmo sem mandato, utilizando servidores da Casa, em um esquema de “cogestão irregular” e com “evidente desvio de finalidade”. Flávio Dino indicou que três servidores da Câmara, Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto, teriam colaborado nessas operações.
Em defesa dos servidores, Motta declarou confiar nas equipes técnicas da Câmara e considerou legítima a operacionalização de emendas por assessores conforme orientação dos parlamentares e partidos. “A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, declarou.
