Da redação
Pais e responsáveis por crianças de até três anos e onze meses podem solicitar o Cartão Creche no Distrito Federal quando não há vaga disponível na rede pública, desde que a criança esteja inscrita e com cadastro validado na fila de educação infantil, conforme informações da Agência Brasília. A solicitação deve ser feita pelo telefone 156 ou pelo Portal do Cidadão, seguindo os critérios definidos.
Se não houver vaga na rede pública, a orientação é encaminhar a criança para uma instituição privada credenciada. Após essa etapa, o responsável precisa comparecer à unidade de planejamento da Coordenação Regional de Ensino indicada para validar o cadastro, levando documentos originais e cópias, como certidão de nascimento ou identidade da criança, CPF da criança, documentos do responsável, comprovante de residência ou trabalho, caderneta de saúde com tipagem sanguínea e demais documentos, conforme a situação familiar.
Critérios de prioridade previstos no Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche também podem exigir comprovações adicionais, como participação em programas sociais, medida protetiva, situação de vulnerabilidade, risco nutricional ou vínculo empregatício da mãe. A criança não pode estar matriculada em unidade pública, instituição parceira nem receber outro auxílio-creche, segundo as normas do programa.
Após o encaminhamento, o responsável efetiva a matrícula na instituição indicada. Em seguida, os dados são enviados ao banco para emissão do cartão, que deve ser habilitado pelo aplicativo. O benefício destina-se exclusivamente ao pagamento da mensalidade da escola credenciada e pode ser cancelado por frequência inferior a 75%, uso irregular ou descumprimento das regras do programa.
