Da redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou pela segunda vez a Apple e o Google para que esclareçam quais medidas adotam para impedir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos de apostas, conhecidos como bets, em suas lojas digitais. A oferta desses aplicativos é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. As empresas receberam prazo de cinco dias úteis para responder novos questionamentos sobre a segurança das plataformas.
A decisão foi formalizada pelas Secretarias Nacionais de Direitos Digitais e do Consumidor após novo monitoramento, em junho, identificar a persistência de apps de apostas sem controle etário ou autorização do Ministério da Fazenda. Segundo o Ministério da Justiça, a ausência de providências pode resultar em processos sancionadores e responsabilização solidária das empresas por prejuízos aos consumidores.
Em manifestações anteriores, a Apple afirmou ter mobilizado equipes para retirar aplicativos irregulares e concluído investigação sobre o termo “jogo do tigrinho”, identificando 27 aplicativos com metadados inadequados e encerrando mais de 20 mil contas de desenvolvedores em 2026. Ainda conforme a pasta, permanecem dúvidas sobre a verificação de autorização pela Secretaria de Prêmios e Apostas e as salvaguardas para evitar fraudes.
No caso do Google, o Ministério da Justiça apontou suposta falha sistêmica no monitoramento da Play Store. O governo apontou que, de acordo com o ECA Digital, as lojas de aplicativos têm obrigação proativa de impedir ofertas irregulares e questionou o motivo de não haver checagem automatizada com a lista oficial de operadores permitidos.
