Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a “terceirização de emendas” e determinou prazo de 30 dias para que o Congresso Nacional explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (14), conforme a ordem judicial.
Poucos dias antes, Dino havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, segundo o STF. Ambas as decisões estão baseadas na suspeita de que os dois teriam indicado a destinação de emendas parlamentares mesmo sem mandato.
Para Dino, tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”. O ministro afirmou ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. Ele também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades em emendas da área da saúde.
O ministro determinou ainda que Alexandre Padilha, ministro da Saúde, além dos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), expliquem o uso temporário de emendas para despesas de custeio. Flávio também requisitou informações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre providências diante das irregularidades indicadas por relatórios da CGU. Desde 2022, o STF adota medidas para coibir o chamado “orçamento secreto”.
