Da redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, além de imagens de cadáveres. O texto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e, após alteração no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com a proposta, haverá exceções para divulgação das imagens apenas em casos em que for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou mediante consentimento da vítima. O projeto altera o Código Civil, ampliando a proteção à honra e à imagem das vítimas, e modifica o Código Penal, tipificando como crime a divulgação, sem justa causa, desse tipo de conteúdo.
A versão aprovada no Senado reduziu a pena prevista em relação ao texto original aprovado na Câmara. O projeto inicial previa reclusão de um a três anos, além de multa. O parecer do senador Marcelo Castro estabeleceu detenção de seis meses a dois anos, mantida a aplicação de multa.
Segundo informações do Senado, a votação do projeto foi antecipada em um dia a critério do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Inicialmente, a matéria seria apreciada pelo Plenário apenas na quinta-feira (16), mas foi inserida na pauta em data anterior.
