Por Alex Blau Blau
Governo norte americano cita Pix, desmatamento, redes sociais e combate à corrupção entre os fatores que motivaram a medida; Brasil prepara reação com base na Lei da Reciprocidade
O governo dos Estados Unidos divulgou os fundamentos que embasaram a decisão de aplicar uma tarifa adicional de 25 por cento sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho. A medida foi adotada após investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o relatório, autoridades norte americanas avaliam que práticas adotadas pelo Brasil ao longo dos últimos anos teriam criado obstáculos ao comércio internacional e prejudicado empresas dos Estados Unidos. Entre os principais pontos levantados está o Pix. Na avaliação do governo norte americano, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central favoreceria o modelo brasileiro em detrimento de empresas estrangeiras que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.
O documento também menciona o desmatamento ilegal, argumentando que a exploração irregular de madeira no Brasil prejudicaria a competitividade da indústria madeireira norte americana nos mercados internacionais. Outro ponto citado são decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais, especialmente determinações para remoção de conteúdos considerados falsos e aplicação de sanções às empresas que descumprirem ordens judiciais.
A investigação ainda faz referência aos índices de percepção da corrupção no Brasil, afirmando que o país teria se afastado de padrões internacionais relacionados ao combate ao suborno e à transparência.
Segundo o governo do presidente Donald Trump, a sobretaxa busca pressionar o Brasil a rever políticas consideradas discriminatórias e desleais ao comércio internacional. Apesar da nova tributação, alguns produtos brasileiros permanecerão isentos da medida, entre eles café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja e minerais classificados como terras raras.
Em resposta, o governo brasileiro informou que pretende recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica e também levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, defendendo que as medidas adotadas pelos Estados Unidos não encontram justificativa econômica nem respaldo nas normas internacionais de comércio.
