Da redação
O Senado aprovou, no primeiro semestre, uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, abrangendo segurança digital, enfrentamento da violência sexual, educação e saúde, segundo a consultora legislativa Andrielle Fragate. As propostas ampliam políticas públicas e mecanismos de garantia de direitos para esse público em diversas áreas.
Entre os destaques, a Comissão de Direitos Humanos aprovou projetos como o PL 4.306/2020, relatado por Flávio Arns (PSB-PR), que reforça a remoção de conteúdos nocivos no ambiente digital. Outro projeto aprovado, de Confúcio Moura (MDB-RO), restringe publicidade em jogos eletrônicos voltados a menores de 12 anos. Também avança o PL 5.810/2019, que obriga escolas a orientar sobre navegação segura.
No combate à violência sexual, a CDH aprovou o PL 2.989/2024, de Janaína Farias (PT-CE), que amplia penas e mecanismos de investigação, e o PL 6.382/2025, tornando inafiançáveis crimes de conotação sexual contra menores. Policiais terão instrumentos diferenciados de infiltração em investigações digitais. O fortalecimento da rede de proteção inclui o PL 3.420/2025, que garante afastamento remunerado ao empregado em processo de acolhimento familiar.
Outras ações priorizam campanhas de saúde, como a Lei 15.442, de 2026, para conscientização sobre câncer infantojuvenil, e a Lei 15.450, que combate o uso indiscriminado de psicofármacos em menores. Também foi instituído o Julho Laranja, com foco em saúde bucal e ortodôntica infantil. Os projetos ainda aguardam análises em comissões ou foram sancionados, marcando o semestre com avanços em políticas voltadas à infância e adolescência.
