Da redação
A Procuradoria-Geral da República concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu restrições da prisão domiciliar ao entregar uma carta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), posteriormente publicada nas redes sociais. Mesmo assim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou contra o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Segundo Gonet, no parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a entrega da carta configura descumprimento da proibição de comunicação externa, inclusive por meio de terceiros. O texto, apresentado como uma “carta aos brasileiros”, foi divulgado por Flávio, que teria atuado como porta-voz do ex-presidente, conforme avaliou o procurador-geral.
O documento da PGR destaca que a publicação do conteúdo por Flávio violou a restrição ao uso direto ou indireto das redes sociais por Bolsonaro, que está proibido de divulgar mensagens que possam influenciar o debate eleitoral. Para Gonet, embora as medidas cautelares tenham sido desrespeitadas, revogar a prisão domiciliar seria desproporcional. Ele sugeriu ao Supremo que reforce as restrições para impedir que visitantes autorizados atuem como intermediários de novas mensagens.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada pelo filho e negou qualquer acerto sobre a divulgação. Após o episódio, Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e determinou manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre possível prática de propaganda eleitoral antecipada.
