Da redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, recomendou a demolição do terceiro pavimento de um imóvel na quadra 712 da Asa Sul. O órgão solicitou a ação à Secretaria DF Legal por suposta irregularidade na construção.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação visa apurar possível desrespeito ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Segundo a Promotoria, o imóvel excede o limite de dois pavimentos e altura máxima de oito metros e meio estabelecidos pela Lei Complementar nº 1.041/2024.
Vistorias realizadas por agentes da Secretaria DF Legal resultaram em três autos — notificação, embargo e infração —, além de uma intimação demolitória e de um laudo apontando descumprimento do embargo. A Promotoria também recomendou que a secretaria apresente cronograma detalhado da ação, com todas as etapas e prazos, informando as providências adotadas em até 15 dias úteis.
Em nota, a Secretaria DF Legal esclareceu que ainda não recebeu a recomendação e, por isso, não se manifestou sobre ela. No entanto, informou que o endereço já foi alvo de fiscalizações em março, com notificação à responsável para apresentar licença, embargo por falta de regularização e multa de R$ 7,5 mil pelo descumprimento.
