Da redação
A Lei nº 7.887/2026, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), foi promulgada para estabelecer diretrizes à criação das Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (Depi) no Distrito Federal. A norma decorre de projeto aprovado pela Câmara Legislativa, vetado inicialmente pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e mantido pelos deputados distritais.
Segundo dados recentes, o Distrito Federal era uma das poucas unidades da Federação sem estrutura policial própria para proteção de pessoas idosas vítimas de violência, abandono, negligência, maus-tratos ou golpes financeiros. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará já contam com delegacias especializadas.
O avanço legislativo ocorre ao mesmo tempo em que a população com 60 anos ou mais atinge cerca de 13,9% dos moradores do Distrito Federal, superando 540 mil pessoas. O Censo de 2010 registrava índice menor, de 7,7%. Projeções do Observa DF, ligado à Universidade de Brasília (UnB), apontam que idosos representarão 36,7% da população local até 2060.
Jaqueline Silva afirma que a nova estrutura fortalece a efetividade do Estatuto do Idoso e amplia a resposta do poder público à violência contra idosos. A lei, contudo, apenas define diretrizes e parâmetros para implantação das delegacias, sem prever sua criação imediata.
