Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, diversos projetos relacionados ao combate ao crime organizado, endurecimento das punições para crimes sexuais, patrimoniais e novas tipificações criminais. Parte das propostas já foi enviada ao Senado, outras aguardam sanção presidencial e algumas dependem de nova análise dos senadores.
Entre os projetos, estão textos que ampliam penas para crimes sexuais e classificam determinadas condutas como hediondas. Uma proposta de Osmar Terra (PL-RS), relatada por Rogéria Santos (Republicanos-BA), altera a legislação para tratar crimes relacionados à pedofilia como “violência sexual contra criança ou adolescente”, aumentando penas e alcançando vítimas de até 13 anos. Outro projeto de Laura Carneiro (PSD-RJ), relatado por Bia Kicis (PL-DF), torna hediondas condutas como divulgação de cena de estupro sem consentimento e satisfação de lascívia na presença de criança, além de vedar fiança em parte dos casos.
Em relação a crimes patrimoniais, foram aprovadas mudanças que agravam as penas de furto, roubo, receptação e latrocínio. O Projeto de Lei 3780/23, que originou a Lei 15.397/26, prevê agravantes para furtos envolvendo fraude eletrônica e crimes contra veículos, gado, celulares, computadores e armas, elevando ainda a pena geral do latrocínio para até 30 anos. Também foi criada uma lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, considerado hediondo, com penas de reclusão de 10 a 20 anos.
Outras medidas aprovadas abrangem a chamada Lei Antifacção, que cria penalidades severas para milícias e organizações criminosas, e regulamentações sobre divulgação de imagens de vítimas e flagranteados em crimes. Além disso, foi aprovado o projeto que tipifica estelionato cometido por falsos advogados, mudanças no financiamento da segurança pública via PEC e alterações na Lei Geral de Proteção de Dados. Ao todo, a Casa aprovou 118 projetos de lei, nove projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, cinco projetos de resolução e quatro propostas de emenda à Constituição.
