Da redação
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para adquirir imóveis destinados à expansão das instalações da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os beneficiados serão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em Maceió, e o Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (TRT-9), em Curitiba, no Paraná.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 9/2026) destina R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL. Segundo o projeto, a ampliação permitirá integrar unidades administrativas, melhorar o funcionamento dos serviços e reduzir despesas com locação de espaços.
A maior parte do recurso, R$ 3,9 milhões, será aplicada na aquisição de um terreno de 737 metros quadrados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado em Curitiba, para o TRT-9. De acordo com a proposta, o imóvel será utilizado na ampliação da sede do tribunal, incluindo demolição de estruturas existentes e elaboração de projetos arquitetônicos.
Segundo o projeto enviado ao Congresso, o crédito adicional será viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias já previstas, não alterando a meta de resultado primário de 2026 por se tratar de remanejamento interno de despesas. O texto aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento.
