Da redação
A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil realizou 16 audiências públicas para discutir a atualização da legislação, ouvindo professores, magistrados, advogados, empresários e especialistas em diversas áreas do Direito. O ponto de partida dos debates é o Projeto de Lei 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), fundamentado em anteprojeto elaborado por comissão de juristas.
De acordo com a professora Suzana Viegas, da Universidade de Brasília, a necessidade da reforma decorre da rápida transformação da sociedade brasileira, mencionando novas formas de organização familiar, economia digital, tecnologia e proteção de dados. Para Viegas, embora lacunas sejam supridas pela jurisprudência, “o ideal é que venha um novo texto legal para normatizar adequadamente essas situações”.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (PL-PB), destacou que o processo foi marcado por um ambiente plural, reunindo contribuições da academia, operadores do Direito, setor produtivo e representantes da sociedade civil. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) afirmou que questões familiares e sucessórias exigiram atenção destacada, considerando o impacto direto na vida das pessoas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou a importância de preservar a previsibilidade nas relações econômicas.
O processo de reforma, iniciado após a entrada em vigor do Código Civil em 2002, busca consolidar mudanças sociais e econômicas já reconhecidas pelos tribunais. Entre os principais temas discutidos estão direito de família, sucessões, contratos, patrimônio digital, inteligência artificial e responsabilidade civil. As próximas etapas incluem a consolidação das contribuições no texto substitutivo, que passará pela apreciação do colegiado antes do encaminhamento ao Congresso Nacional.
