Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, elabora proposta de resolução para prevenir conflito de interesses na magistratura, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com base em sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. A iniciativa prevê medidas como declaração periódica de bens e atividades privadas por juízes, segundo nota técnica assinada pelo grupo. Fachin planeja apresentar a proposta aos conselheiros e submetê-la à votação, com o objetivo de criar diretrizes para promover integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública no Judiciário.
Segundo o Observatório, a resolução sugere a implementação de canal de aconselhamento ético confidencial a juízes, considerado uma medida inaugural para estimular adesão espontânea e abrir caminho a iniciativas como canais de denúncia. O grupo defende ainda a criação de comissões de ética em cada tribunal para analisar casos concretos e orientar sobre conflitos de interesse. A proposta contempla todos os tribunais, exceto o Supremo, cuja minuta de código de ética está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O Observatório identifica que o Brasil não segue diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre integridade, por não detalhar procedimentos para declaração, comunicação e mitigação de conflitos. O grupo afirma: “Inexistem procedimentos suficientemente detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem deve ser comunicado e quais medidas devem ser adotadas para mitigá-lo ou solucioná-lo.” Segundo o Observatório, mecanismos de prevenção fortalecem a confiança pública e a independência judicial.
Tentativas de disciplinar o tema já ocorreram no Conselho Nacional de Justiça, como durante a presidência de Rosa Weber, sem maioria para aprovação. O código de ética do Supremo, destaque da gestão de Fachin, provoca divisão interna entre ministros, incluindo casos recentes envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, citados em investigações sobre conflitos, que negam irregularidades.
