Da redação
O Congresso Nacional deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional 22/2026, que propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os recursos serão destinados à manutenção e adequação de bens imóveis vinculados ao Datacenter Modular de São Paulo.
De acordo com o Poder Executivo, o objetivo do crédito é reforçar o Orçamento de Investimento do Serpro, assegurando o desempenho operacional e a execução de empreendimentos prioritários previstos para 2026. O governo federal informou que essa medida atende a necessidades contratuais específicas do Datacenter Modular.
A mensagem encaminhada ao Congresso detalha que o impacto de R$ 34,9 milhões no resultado primário das estatais federais está alinhado à meta fiscal do exercício. Conforme o Executivo, a compatibilidade orçamentária foi considerada na elaboração do pedido de crédito adicional.
O projeto será avaliado primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, a proposição segue para deliberação em sessão conjunta do Congresso Nacional, conforme o rito estabelecido para projetos que afetam o orçamento.
