Da redação
O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública pedindo à Justiça a suspensão imediata do edital lançado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para transferir a organizações da sociedade civil a operação de três escolas municipais de ensino fundamental. Outras duas ações judiciais já foram apresentadas com o mesmo objetivo. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital, a Prefeitura de São Paulo iniciou um programa de “terceirização às avessas de escolas de ensino fundamental” considerado ilegal.
De acordo com a ação, esse processo representaria risco à valorização dos profissionais da educação, à carreira do magistério paulistano, à gestão dos recursos públicos e à gestão democrática do ensino. Os promotores sustentam que não há base legal para a terceirização da gestão pedagógica e administrativa de escolas públicas na legislação nacional. Afirmam ainda que a administração Nunes não apresentou justificativas concretas para a medida, exceto o “desejo do mandatário”.
A Secretaria Municipal de Educação, comandada por Fernando Padula, declarou que já demonstrou à Justiça que o projeto “não se trata de privatização”, garantindo que as escolas permanecerão “públicas, gratuitas e integrantes da rede municipal de ensino”. Conforme o edital, caberá às organizações a execução das atividades pedagógicas, administrativas e de infraestrutura, enquanto a secretaria manterá a definição do currículo, supervisão escolar, avaliação de aprendizagem e outros programas da rede.
O chamamento público, publicado em julho, prevê contratos iniciais de cinco anos para três escolas de ensino integral situadas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, com investimento estimado de R$ 102,8 milhões. A gestão desse modelo foi defendida por Nunes após experiência iniciada em 2022 no Liceu Coração de Jesus, e ocorre em paralelo à consulta pública aberta em janeiro para ampliar essas parcerias no ensino fundamental.
