Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras do Eco Invest Brasil, programa que mobiliza investimentos privados em projetos ligados à transição ecológica. Segundo o governo, as alterações estabelecem regime específico para fundos de inovação, incluindo cronograma obrigatório para aplicação dos recursos e limites de remuneração das instituições financeiras.
De acordo com o CMN, a medida define que fundos de inovação deverão investir 25% dos recursos em até 24 meses, mais 25% até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. O objetivo é garantir previsibilidade na aplicação dos valores e assegurar que os capitais captados sejam direcionados aos projetos apoiados, conforme cronograma definido.
A nova regulamentação fixa remuneração máxima de dois por cento ao ano para a instituição financeira que alocar recursos nos fundos e um por cento ao ano para recursos da Linha Eco Invest Brasil, com teto global de três por cento ao ano. Segundo o governo, os recursos públicos entrarão como capital catalítico para reduzir riscos e estimular a participação privada nas operações de blended finance, sem priorizar apenas a rentabilidade das instituições bancárias.
Os fundos de inovação financiarão projetos estratégicos da transição ecológica e do desenvolvimento tecnológico em setores como fertilizantes verdes, combustíveis avançados, inteligência artificial industrial, minerais críticos, baterias e química verde. O Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, oferece proteção cambial e mecanismos de compartilhamento de riscos, e tem sua política definida pelo CMN, atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com Gabriel Galípolo (Banco Central) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) no colegiado.
