Da redação
O governo federal editou medida provisória que autoriza a liberação de R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e importação de combustíveis, conforme normas anteriores. Os recursos serão viabilizados por meio de crédito extraordinário, com a medida entrando em vigor com publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, o valor será destinado a subvenções criadas pelas medidas provisórias 1.358/2026 e 1.363/2026, voltadas para combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel de uso rodoviário. Do montante total, R$ 1,243 bilhão irá para combustíveis derivados de petróleo e R$ 2,230 bilhões para óleo diesel rodoviário.
A iniciativa faz parte de uma série de atos do governo neste ano para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis. Diferentemente das MPs anteriores, que instituíram as subvenções, a medida publicada agora abre crédito extraordinário para custear os benefícios, complementando o valor autorizado pela MP 1.380/2026, que, em julho, liberou R$ 3,339 bilhões com o mesmo objetivo.
De acordo com o governo, créditos extraordinários servem para despesas urgentes e imprevisíveis, permitindo que os recursos sejam aplicados imediatamente pelo Poder Executivo. Como foi aberta por medida provisória, a proposta precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias; caso aprovada, será convertida em lei.
