Da redação
O Poder Executivo vetou integralmente o projeto de lei que propunha a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) em Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e atingiu o PL 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que transformaria o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em uma nova instituição federal de ensino superior.
Segundo justificativa do governo, a proposta apresenta “inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa ao autorizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento, matéria reservada ao presidente da República”. O projeto já havia recebido aprovação do Senado. Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto.
O projeto previa que, caso a Unifron fosse criada, os 1,2 mil estudantes atualmente matriculados no campus de Oiapoque da Unifap seriam transferidos automaticamente para a nova universidade. A instituição teria como objetivo ofertar cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional, conforme detalhado no texto vetado.
Hoje, o campus de Oiapoque oferece cursos em ciências biológicas, direito, enfermagem, licenciatura intercultural indígena, letras (francês-português), história, geografia e pedagogia. O projeto também autorizava a criação dos cargos de reitor e vice-reitor, além de 80 vagas para professores do magistério superior, 40 cargos técnico-administrativos de nível superior e 60 de nível intermediário.
