Da redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ministro Marcos Buzzi à perda do cargo por acusações de importunação sexual. A decisão foi tomada em sessão da Corte Especial, com unanimidade entre os 28 ministros presentes. Buzzi será afastado das funções e receberá remuneração proporcional, conforme determina norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que retirou a aposentadoria compulsória do rol de sanções disciplinares a magistrados. A saída definitiva depende ainda de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após abertura de processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o STJ, a punição resulta de processo administrativo disciplinar instaurado para apurar denúncias de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos e uma funcionária do tribunal. Apesar do consenso sobre a condenação, quatro ministros defenderam que a punição fosse a aposentadoria compulsória, posição que vai contra a nova regra do CNJ. O vínculo de Buzzi com o tribunal será rompido apenas após decisão transitada em julgado no STF.
A defesa de Buzzi afirmou que respeita a decisão tomada pela Corte Especial, porém declarou que “as acusações não encontram respaldo nas provas reunidas no processo”. Os advogados argumentaram ainda que “os fatos relatados não ocorreram ou seriam incompatíveis com os elementos objetivos levados aos autos”, segundo manifestação formal apresentada ao tribunal.
A exclusão da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes faz parte de um movimento conduzido pelo ministro Flávio Dino, do STF, com apoio do presidente do CNJ, Edson Fachin. Dados do conselho registram que, nos últimos vinte anos, foram aplicadas 126 aposentadorias compulsórias a magistrados em todo o país.
