Da redação
Partidos políticos brasileiros desembolsaram R$ 341 milhões em multas à União nos últimos cinco anos devido a irregularidades no uso de recursos públicos e infrações eleitorais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar dos valores, problemas relacionados à administração de verbas partidárias continuam, conforme registros oficiais.
As punições referem-se a contas não comprovadas, contratações indevidas, descumprimento de regras de gênero e propaganda antecipada. O Partido Progressista (PP) foi o mais multado no ano, pagando R$ 8,9 milhões entre janeiro e julho, principalmente por omissões de despesas em eleições anteriores. O Partido Liberal (PL) recolheu R$ 4,6 milhões por irregularidades antigas, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) devolveu R$ 2,5 milhões à União ligados ao escândalo do mensalão, segundo a Justiça Eleitoral.
Além do fundo partidário, que distribuiu R$ 6,6 bilhões às siglas em cinco anos, há o fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas dos candidatos. Os pagamentos de multas são normalmente descontados na distribuição das cotas dos partidos e enviados ao Tesouro Nacional. Em 2023, houve o maior repasse por irregularidades, com R$ 117 milhões, seguido de queda após anistia promulgada pelo Congresso. Nos últimos sete anos, o perdão foi aprovado em quatro ocasiões.
O fundo partidário, criado em 1965, é abastecido pelo Orçamento da União e por multas aplicadas pelo TSE. A legislação só responsabiliza dirigentes partidários em caso de má-fé comprovada. O Tribunal conta atualmente com 30 servidores para fiscalizar as contas e analisa 144 processos de prestações de contas recentes. Especialistas e entidades como a Transparência Internacional criticam mudanças legislativas que, segundo eles, enfraquecem a fiscalização e promovem impunidade.
