Por Alex Blau Blau
Justiça determinou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia por violação de restrições judiciais que o impediam de divulgar informações sobre a ex-mulher e suas filhas
O colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo, 9 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir uma medida protetiva de urgência ao conceder entrevista sobre o caso que deu origem à Lei Maria da Penha.
A prisão preventiva foi determinada durante o plantão judicial, após manifestação do Ministério Público do Ceará. Segundo a decisão, Heredia teria violado determinações impostas pela Justiça em 2024, que o proibiam de divulgar informações relacionadas ao processo e de utilizar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas.
A entrevista havia sido gravada para exibição em uma emissora de televisão neste domingo.
Justiça apontou descumprimento de medida protetiva
Na decisão, o magistrado responsável pelo caso considerou haver elementos suficientes para caracterizar o descumprimento das medidas protetivas previstas na legislação brasileira de combate à violência contra a mulher.
O juiz destacou que Marco Antônio Heredia havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e sobre as consequências legais em caso de desobediência.
Além da prisão preventiva, foi determinada a retirada imediata de qualquer conteúdo relacionado à entrevista.
A decisão também proibiu a exibição da reportagem em qualquer plataforma e determinou que todo o material produzido fosse preservado. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Caso marcou a história do combate à violência contra a mulher
Maria da Penha tornou-se símbolo da luta pelos direitos das mulheres após sobreviver a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido.
Na primeira, foi atingida por um disparo enquanto dormia, agressão que a deixou paraplégica. Meses depois, durante o período de recuperação, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o ex-marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
A repercussão internacional do caso levou o Brasil a reformular sua legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Lei completou duas décadas
A prisão ocorre poucos dias após os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no país.
Desde sua entrada em vigor, a legislação ampliou os mecanismos de proteção às vítimas, fortaleceu a atuação do Poder Judiciário e instituiu medidas protetivas de urgência para prevenir novas agressões.
Até o momento, a defesa de Marco Antônio Heredia não havia se manifestado sobre a decisão judicial.
