Por Alex Blau Blau
Colegiado criado por Hugo Motta começa os trabalhos nesta quarta feira e terá a missão de analisar proposta que altera a Constituição e permite responsabilização penal a partir dos 16 anos
A discussão sobre a redução da maioridade penal volta ao centro das atenções na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos PB), oficializou nesta terça feira (11) a criação da comissão especial responsável por analisar a proposta que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal no país.
A instalação do colegiado está marcada para esta quarta feira (12), às 14h, quando também deverá ocorrer a escolha formal de seus dirigentes. O ato de criação da comissão foi assinado por Motta e publicado no Diário da Câmara.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos MA) deverá comandar os trabalhos. Para a relatoria foi escolhido Mendonça Filho (PL PE). Os nomes já haviam sido indicados pelo presidente da Câmara em julho.
Proposta altera a Constituição
A comissão terá como principal objeto de análise a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2015, apresentada originalmente pelo então deputado Gonzaga Patriota, além de outras duas propostas que tramitam em conjunto.
O texto prevê mudanças nos artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer aos 16 anos a maioridade civil e penal.
A proposta já superou uma das primeiras etapas de tramitação. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou sua admissibilidade por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A partir da instalação da comissão especial, os deputados poderão aprofundar a discussão sobre o conteúdo, realizar debates e promover eventuais modificações antes da apresentação do parecer.
Mudança pode ficar restrita a crimes graves
Uma das alternativas que deverá entrar nas discussões é a possibilidade de limitar a redução da maioridade penal aos adolescentes com 16 anos ou mais envolvidos em crimes considerados hediondos.
Mendonça Filho já sinalizou que pretende ampliar o debate antes de concluir seu relatório. Dessa forma, o texto originalmente apresentado, que estabelece a mudança de maneira mais abrangente, ainda poderá sofrer alterações durante os trabalhos da comissão.
O assunto também esteve presente nas discussões da proposta de mudança constitucional voltada à segurança pública. Na ocasião, chegou a ser considerada a realização de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, mas a medida acabou retirada antes da votação.
Tramitação enfrenta calendário eleitoral
Mesmo com a criação oficial da comissão, a chegada da proposta ao plenário da Câmara antes das eleições de outubro ainda é considerada incerta.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a aprovação exige um rito mais rigoroso. Depois de passar pela comissão especial, o texto precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos, em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado.
A instalação do colegiado, porém, abre uma nova etapa de uma discussão que há anos provoca divergências no Congresso e na sociedade sobre a responsabilização criminal de adolescentes e os instrumentos necessários para enfrentar crimes graves praticados por menores de 18 anos.
