Da redação
O Fundo Monetário Internacional (FMI) analisou, em seu relatório anual, os títulos incentivados no Brasil, instrumentos financeiros que ganharam destaque com a expansão do mercado de capitais na última década. A avaliação do órgão ocorre em contexto de mais de dez anos de déficit primário e dívida pública em torno de 81% do Produto Interno Bruto, quadro que, segundo o FMI, levanta dúvidas sobre o potencial de crescimento sustentável do país.
De acordo com a análise, os títulos incentivados contribuíram para o desenvolvimento da infraestrutura, construção civil e agronegócio, mas atualmente preocupam devido aos impactos nas contas públicas e privadas. O relatório aponta que a competição entre dívidas privadas e os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional obriga o governo a encurtar o prazo de sua dívida, elevando ainda mais o custo para o Estado.
Segundo o FMI, a alternativa dos papéis isentos, como debêntures incentivadas e certificados de crédito imobiliário e do agronegócio, surgiu para amenizar os efeitos dos juros elevados que afetam a agricultura, indústria, comércio, serviços e construção civil. Porém, os altos juros das NTN-Bs de longo prazo, que chegam a IPCA mais 8% ao ano, refletem diretamente no peso da dívida pública para a sociedade.
O relatório sugere que um mercado de renda fixa com tributação mais uniforme entre empresas privadas e governo facilitaria a gestão fiscal e beneficiaria o Tesouro Nacional. O FMI recomenda que o debate sobre os privilégios concedidos aos credores privados seja aprofundado no próximo ciclo de governo, sem propor o fim dos papéis incentivados.
