Por Alex Blau Blau
Decreto prevê revisão de despesas com pessoal e descontos realizados nos contracheques de servidores, aposentados e pensionistas do Distrito Federal
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), determinou a realização de uma auditoria nas folhas de pagamento do Governo do Distrito Federal. A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal publicada nesta terça feira (11).
O procedimento terá como foco a revisão dos gastos com pessoal e dos descontos consignados realizados diretamente nos contracheques do funcionalismo. Segundo o decreto, o trabalho possui caráter preventivo e busca verificar a regularidade dos procedimentos adotados pela administração.
Antes da publicação do ato, Celina já havia anunciado que determinaria à Secretaria de Economia a contratação de uma empresa para realizar uma análise das folhas. A iniciativa ocorre diante de questionamentos sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos incidentes sobre salários e benefícios.
O decreto estabelece a realização de revisão de conformidade, conciliação e saneamento das despesas com pessoal e dos descontos consignados na folha do Poder Executivo do Distrito Federal.
Governo quer buscar eventual ressarcimento
Celina afirmou que a medida também pretende identificar valores que eventualmente tenham sido retirados de maneira irregular de servidores, aposentados e pensionistas.
A governadora informou ainda ter determinado à Procuradoria Geral do Distrito Federal que avalie os instrumentos jurídicos disponíveis para buscar o ressarcimento caso sejam confirmados prejuízos aos beneficiários.
“O objetivo é ir atrás dos recursos retirados dos servidores e pensionistas do GDF. Determinei, ainda, que a PGDF busque meios legais para garantir o ressarcimento dos recursos dos servidores públicos. O salário, as aposentadorias e as pensões dos servidores do GDF são sagrados”, afirmou Celina.
Medida ocorre após operação
A decisão do Executivo local ocorre poucos dias depois da Operação Juros Zero, realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apurar suspeitas de irregularidades relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo.
Entre os alvos das apurações estão instituições e órgãos envolvidos no processamento e na administração de operações relacionadas aos servidores, incluindo o Banco de Brasília, a BRB Serviços, a Secretaria de Economia, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, o PicPay e associações relacionadas ao caso.
As suspeitas envolvem descontos referentes a operações de antecipação salarial oferecidas aos servidores públicos.
Valores chegaram a R$ 81,7 milhões
Uma inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou crescimento significativo dos descontos relacionados à modalidade de antecipação de salário.
Segundo os dados apresentados, as operações consignadas somaram R$ 11,7 milhões em 2024. Entre janeiro e agosto de 2025, o montante chegou a R$ 70 milhões.
No acumulado entre os dois períodos, os descontos atribuídos às operações alcançaram R$ 81,7 milhões.
Diante das irregularidades apontadas durante a fiscalização, o Tribunal de Contas determinou, em fevereiro, a suspensão de novos descontos em folha relacionados às operações analisadas.
Com a auditoria determinada por Celina, o governo pretende agora ampliar a verificação sobre a folha de pagamento e identificar possíveis inconsistências. Caso sejam constatados prejuízos aos servidores, a administração deverá avaliar as medidas necessárias para buscar a recuperação dos valores.
