Por Alex Blau Blau
Medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares precisa avançar no Congresso para evitar retomada da cobrança em setembro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu colocar entre as prioridades no Congresso Nacional a aprovação da medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, cobrança que ficou popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou nesta terça feira (11) que o Executivo pretende acelerar a tramitação da Medida Provisória nº 1.357 de 2026. A iniciativa ganha importância diante do calendário reduzido de votações no Congresso por causa das eleições de outubro.
Atualmente, a medida provisória impede a cobrança da alíquota de 20% sobre as remessas internacionais enquadradas nas regras. Caso deputados e senadores não aprovem o texto dentro do prazo, o imposto poderá voltar a ser aplicado a partir de 9 de setembro.
Comissão ainda precisa ser instalada
Apesar da proximidade do fim do prazo, a análise da proposta ainda está em uma etapa inicial. A comissão formada por deputados e senadores responsável por avaliar a medida provisória ainda precisa ser instalada.
Depois da elaboração e votação do parecer nesse colegiado, o texto terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Guimarães informou que o governo pretende atuar para que a comissão seja instalada rapidamente e para que a proposta seja aprovada antes de perder a validade.
A articulação ocorre em uma semana de concentração das atividades legislativas em Brasília. Após esse período, deputados e senadores terão outra semana de sessões presenciais, prevista entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes das eleições.
Governo tenta acelerar seis medidas provisórias
A medida relacionada às compras internacionais integra um conjunto de seis propostas que o Palácio do Planalto pretende fazer avançar no Congresso.
Representantes do governo se reuniram nesta terça feira para definir a estratégia de votação. Participaram das discussões integrantes das áreas econômica, de planejamento, educação e articulação política, além das lideranças governistas na Câmara e no Senado.
O Executivo pretende buscar junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União AP), a instalação das comissões responsáveis pela análise dos textos.
Entre os outros assuntos estão recursos extraordinários destinados à Defesa Civil em áreas atingidas por desastres naturais, mudanças nas regras para atividades de motofrete e mototáxi, alterações relacionadas ao gerenciamento de benefícios do INSS, a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e o pagamento de adicional para servidores que trabalham em áreas estratégicas de fronteira.
Calendário aumenta pressão por votação
Além das medidas provisórias, o governo tenta avançar com outras propostas consideradas importantes antes da redução das atividades parlamentares provocada pelo período eleitoral.
Entre elas está o projeto que estabelece punições específicas para práticas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres. O texto enfrenta divergências entre bancadas e ainda depende de acordo para avançar.
Outra proposta em discussão trata de mudanças relacionadas ao setor de combustíveis.
No caso da taxa sobre compras internacionais, porém, existe um prazo definido. Sem a aprovação da medida provisória pelo Congresso, a possibilidade de cobrança do imposto de 20% sobre compras de até 50 dólares retorna a partir de 9 de setembro, tornando as próximas semanas decisivas para a manutenção da alíquota zerada.
