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Fenaj e Abraji condenam quebra de sigilo da fonte em investigação no Maranhão


Da redação

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram medidas adotadas pela Polícia Federal em uma investigação que teria resultado na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, de acordo com as entidades.

O caso envolve uma apuração sobre suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e familiares. Conforme informações divulgadas, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse destas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, incluiu como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo classificou o episódio como violação do sigilo da fonte e afirmou, por meio de nota, que a identificação dos informantes ameaça o exercício da atividade jornalística e a liberdade de imprensa. A Abraji defendeu que investigações sobre a origem das informações não podem transgredir as garantias constitucionais das fontes. Em manifesto conjunto, Fenaj e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão solicitaram esclarecimentos públicos sobre os critérios das interceptações, a preservação da identidade de outros informantes e o sigilo dos equipamentos apreendidos.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece o direito ao acesso à informação e o sigilo da fonte para profissionais de imprensa. Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reiterou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e afirmou que o tema deverá ser submetido ao plenário. Alexandre de Moraes declarou que a investigação não visa criminalizar o jornalismo, mas apurar suspeitas sobre o acesso e a divulgação de informações sigilosas.