Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conduziu audiência de mediação para discutir uma solução consensual sobre o reforço financeiro do Banco de Brasília. Participaram representantes do Distrito Federal, União, Fundo Garantidor de Créditos, Banco Central, Ministério Público Federal, Banco do Brasil e BRB. Ao final, decidiram que as negociações devem prosseguir antes de uma definição.
Em maio, Fux homologou acordo entre União, Distrito Federal, Banco Central e BRB para autorizar uma operação de crédito do Distrito Federal junto ao Fundo Garantidor de Créditos, com garantia de um sindicato de bancos e, como contragarantia, verbas do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, sem aval da União. O Supremo autorizou contratação em valor equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal, respeitando a resolução 43/01 do Senado Federal.
Durante a audiência, os participantes discutiram pendências relativas à segurança das garantias e à documentação necessária para análise do plano de negócios do BRB. A governadora Celina Leão afirmou que o Distrito Federal cumpriu os compromissos; Dario Durigan, ministro da Fazenda, reiterou oposição ao aval federal. Daniel Lima, do Fundo Garantidor de Créditos, condicionou a operação à documentação do BRB. Alexandre Nunes, do Banco do Brasil, explicou que a instituição apenas colabora na interlocução. Cristiano Cozer, do Banco Central, disse que a entidade avaliará propostas conforme regras internas.
Segundo Fux, a mediação busca ouvir todas as posições antes de possível decisão do Supremo. Ubiratan Cazetta, procurador regional da República, defendeu a continuidade das tratativas e observou que o acordo homologado não obriga as instituições financeiras a efetivar a operação. O acompanhamento permanece vinculado à Ação Cível Originária 3.755, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
