Da redação
Uma criança de 13 anos grávida teve o pedido de aborto legal negado em um hospital municipal de São Paulo. Segundo Shisleni de Oliveira, coordenadora de projetos do Vivas, a recusa ocorreu porque a equipe médica alegou incompatibilidade entre as datas da relação sexual informada e a possível concepção identificada no ultrassom.
De acordo com a legislação brasileira, toda relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, e o aborto é permitido nos casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e má formação congênita do feto. Contudo, pesquisas e especialistas apontam que meninas com até 13 anos, em geral, desconhecem seus direitos ou enfrentam obstáculos para exercer o direito à interrupção legal da gestação. Shisleni relata ainda que, frequentemente, famílias só recebem indicação sobre o direito ao aborto por terceiros fora do sistema de saúde, enquanto a rede pública falha no acolhimento.
Estudo da Plan International, divulgado em julho, revela que metade das meninas brasileiras que engravidaram antes dos 14 anos não receberam a opção do aborto legal nos serviços de saúde. O levantamento, realizado em parceria com uma organização nacional, ouviu mais de 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos, das quais 35% engravidaram na infância ou adolescência. A defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes afirma que “o número de adolescentes que têm filhos demonstra por si só que provavelmente o aborto legal não foi oferecido para essas meninas e famílias como opção”.
Segundo dados do Observatório Criança Não é Mãe, 45 meninas entre nove e 14 anos dão à luz diariamente no país, a maioria negras. A Plan International aponta que essas crianças têm acesso reduzido à educação sexual e desconhecem direitos reprodutivos. O estudo destaca ainda relatos de discriminação nos serviços de saúde e o impacto dessas gestações na evasão escolar, nas oportunidades de trabalho e na exposição à violência doméstica.
