Da redação
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, lamentou as mudanças legislativas aprovadas pelo Parlamento na Turquia, que podem permitir longas penas, inclusive prisão perpétua, para menores infratores. Em nota, ele pediu que autoridades turcas considerem obrigações internacionais relativas aos direitos das crianças.
As emendas à Lei de Proteção à Criança, adotadas no início do mês, determinam a detenção de infratores infantis em instituições juvenis fechadas. Transferências para instituições educacionais passam a depender de avaliação, modificando o modelo anterior, que previa acolhimento direto em centros de reabilitação baseados em educação.
De acordo com Turk, propostas que aprimoram a coordenação entre serviços de proteção infantil e educação, e impedem o acesso de crianças a armas de fogo, são positivas. No entanto, o alto comissário afirmou estar “particularmente alarmado com a possibilidade de que menores infratores possam ser condenados à prisão perpétua”, ressaltando preocupações de direitos humanos.
Segundo Turk, o direito internacional prevê que a privação de liberdade de crianças deve ser medida de último recurso e pelo menor tempo adequado. Ele destacou que penas perpétuas ou longos períodos de detenção para menores violam proteções estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
