Da redação
José Roberto Arruda (PSD) teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal contestada em ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que pede o indeferimento do registro. O pedido foi protocolado por Claudio Ferreira Domingues (Democrata), candidato a deputado distrital, sob a alegação de que condenações por improbidade administrativa ainda impediriam Arruda de disputar as eleições. Conforme a ação, sete condenações – sendo seis consideradas ativas para inelegibilidade – justificariam a exclusão do ex-governador da disputa.
A argumentação central questiona como a Lei das Inelegibilidades deve ser aplicada ao caso de Arruda. Segundo o autor, diferentes processos, com objetos e períodos distintos, impediriam a contagem conjunta das condenações para fim de inelegibilidade. Domingues também contesta a aplicação das novas regras, pedindo que as condenações ocorridas antes de alterações legislativas mantenham seus efeitos. O TRE-DF, de acordo com o processo, decidirá se os prazos de inelegibilidade já foram cumpridos ou permanecem válidos.
Entre os pontos apresentados, a ação indica impacto financeiro de aproximadamente R$ 645,1 milhões, valor resultante da atualização dos débitos devidos ao poder público em razão das condenações citadas. Esse montante, porém, não determina sozinho a possibilidade de prosseguir na disputa, pois a legislação eleitoral exige análise individualizada das condições de cada candidato. O prazo para registros de candidatura terminou recentemente, e Arruda foi inscrito para concorrer ao cargo.
Arruda respondeu afirmando que a ação “não tem pé nem cabeça” e atribuiu a iniciativa judicial a uma tentativa do grupo da governadora Celina Leão (PP) de barrar sua candidatura. O ex-governador relacionou Domingues às administrações de Ibaneis Rocha e Celina Leão. Nos próximos passos, caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido, cabendo defesa de Arruda durante o trâmite.
