Da redação
A União pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, em julho, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes. Com esse desembolso, o valor total coberto pelo Tesouro Nacional para assegurar pagamentos não efetuados pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União.
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, conforme dados do Tesouro Nacional. No mesmo período, houve recuperação de R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, sendo que apenas em julho deste ano foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro informou que a principal razão para o baixo índice de recuperação de recursos é a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo que determina a suspensão temporária da execução das contragarantias. O órgão aponta que aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que estão ou estiveram sob o regime.
O relatório também detalhou que R$ 1,9 bilhão estão ligados à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto na Lei Complementar 194/2022, enquanto outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
