Da redação
A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal apresentou pedido para impugnar o registro da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal, alegando que condenações colegiadas por improbidade administrativa mantêm o ex-governador inelegível até dezembro de 2030. O pedido tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e ainda aguarda decisão.
O órgão, representado pelo procurador regional eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, argumenta que seis sentenças condenatórias proferidas a partir de outubro de 2018 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sustentam a incidência da Lei de Inelegibilidades. Os processos envolvem enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público, segundo a Procuradoria.
Parte das sentenças refere-se a fatos investigados na Operação Caixa de Pandora, que apurou suposto esquema de pagamento de vantagens indevidas e desvio de recursos públicos no Governo do Distrito Federal. A Procuradoria afirma que as condenações posteriores dizem respeito a contratos e condutas distintas, defendendo um prazo único de inelegibilidade de doze anos, iniciado em dezembro de 2018.
Uma condenação de julho de 2014 está fora da contagem, pois seus efeitos eleitorais teriam terminado em julho de 2022. O TRE-DF decidirá após manifestação da defesa, que terá prazo de sete dias para apresentar contestação. A Procuradoria também pede, alternativamente, o cancelamento de eventual diploma caso o processo não se encerre antes da eleição.
