Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou audiência pública para sortear a ordem de veiculação e definir o tempo de propaganda eleitoral gratuita de cada partido, federação ou coligação para as Eleições Gerais no Distrito Federal. Segundo o TRE-DF, a veiculação obrigatória em rádio e televisão terá início no dia 28, quando as agremiações partidárias apresentarão suas plataformas ao público do DF.
O presidente do TRE-DF, desembargador Ângelo Passareli, afirmou que o sorteio é uma ferramenta para garantir a democracia representativa devido ao porte populacional do país. Passareli explicou que, apesar das diferenças inevitáveis no tempo de TV, a Justiça Eleitoral assegura equilíbrio via proporcionalidade e transparência. Ele também destacou a preocupação com possíveis abusos causados por inteligência artificial e pediu respeito às normas de campanha. O sorteio foi coordenado pelo juiz Vítor Feltrim Barbosa, com participação das juízas Ana Cláudia de Oliveira Barreto e Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, seguindo a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê rodízio automático diário dos competidores.
O especialista em direito eleitoral Newton Lins alertou que, embora sejam permitidas simulações e montagens desde que sinalizadas, o uso de deepfakes está proibido. O advogado ressaltou que a manipulação digital de discursos de terceiros é vedada, ainda que autorizada pela pessoa retratada. Segundo Lins, as punições podem chegar à cassação de registros ou mandatos em casos graves, e a Justiça Eleitoral criou salas de emergência em cooperação com empresas de tecnologia para coibir abusos. O cientista político Valdir Pucci, da Universidade de Brasília, avaliou que a alternância prevista em lei neutraliza vantagens iniciais e que as inserções de curta duração nas grades televisivas tendem a ser mais eficazes para a conquista do eleitor.
De acordo com o resultado do sorteio, a governadora Celina Leão (PP), líder em intenção de votos com 32,4%, terá sua propaganda exibida na quarta posição. Sua coligação contará com 5 minutos e 11 segundos de bloco diário e 8 minutos e 5 segundos de inserções diárias. José Roberto Arruda (PSD), em segundo nas pesquisas com 24%, abrirá o bloco para governador e terá 57 segundos de bloco diário e 1 minuto e 29 segundos de inserções. Leandro Grass (PT) ficou com 1 minuto e 57 segundos de bloco diário e 3 minutos e 2 segundos de inserções. Ricardo Cappelli (PSB) terá 25 segundos de bloco diário e 39 segundos de inserções, e Paula Belmonte (PSDB), 27 segundos de bloco diário e 43 segundos de inserções.
A participação da Associação dos Veículos de Comunicação do Distrito Federal comandará o rodízio das emissoras geradoras, utilizando software certificado para envio dos materiais. A Federação PSDB-Cidadania abrirá a veiculação para o Senado. Segundo Miguel Dunshee, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, pedidos de resposta costumam ser motivados por ofensas ou veiculações de informações sabidamente inverídicas, podendo ser solicitados em prazos curtos e sem censura prévia, conforme decisão judicial, sem que haja divulgação de dados sensíveis dos envolvidos.
