Da redação
Uma das características das eleições deste ano é a presença de diversos candidatos considerados inelegíveis que seguem concorrendo, entre eles José Roberto Arruda (PSD), Eduardo Cunha (Republicanos), Anthony Garotinho (Republicanos) e Pablo Marçal (PRTB). Segundo a Justiça Eleitoral, Pablo Marçal, que se lançou à Presidência, teve restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, como proibição de uso do fundo eleitoral, participação em debates e na propaganda eleitoral gratuita, após pedido com tutela de urgência do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com Guilherme Augusto Motta, advogado especializado em direito eleitoral, a decisão liminar foi baseada no perigo da demora e na plausibilidade jurídica, já que “Marçal tem três condenações no âmbito eleitoral”. Apesar das restrições, ele segue com o registro de candidatura. Nos demais casos, o Ministério Público Eleitoral também impugnou as candidaturas de Arruda, Cunha e Garotinho, mas os registros ainda dependem de análise do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento no STF sobre os efeitos das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa está suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Relatora do caso, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada das alterações. Gilmar Mendes tem até 90 dias de prazo regimental para devolver o processo, ao fim do qual o presidente do STF, Edson Fachin, pode pautar a data para o plenário analisar.
Segundo Renato Ribeiro, doutor em direito pela USP, “a impugnação das candidaturas vai tramitar na Justiça Eleitoral”, mas a condição de elegibilidade ainda depende do STF. Ribeiro avalia ser improvável que haja decisão nesses casos ainda no primeiro turno, o que pode levar eleitores a escolher candidatos sem garantia de posse futura.






