Da redação
A Assembleia Nacional do Vietnã aprovou, na manhã de 21 de novembro, uma resolução sobre interpelações em sessão, durante a segunda sessão da 16ª Assembleia Nacional. Antes da votação, Le Thi Nga, presidente da Comissão de Petições e Supervisão Cidadã, apresentou um relatório sobre a revisão do texto.
A resolução manda aperfeiçoar as leis de orçamento e investimento público, concluir a alocação do capital de 2026 e buscar seu desembolso integral. Os resultados orientarão a distribuição de recursos em 2027. Também prevê resolver até 31 de dezembro de 2027 entraves a projetos de transição energética em parcerias público-privadas.
Na tributação, prevê fiscalização do comércio eletrônico e verificação eletrônica de vendedores e criadores de conteúdo ao vivo pelas plataformas a partir de 1º de janeiro de 2027. Também determina agilizar restituições de imposto sobre valor agregado e corrigir cadastros até o primeiro trimestre de 2028. Para 2030, estabelece metas de capitalização acionária de 120% do PIB e dívida em títulos de ao menos 58% do PIB.
Em ciência e tecnologia, a resolução prevê atualizar normas de inovação e transformação digital e concluir, até o fim de 2027, a revisão de atos legais. Para 2027, reserva pelo menos 15% do orçamento estatal à pesquisa científica voltada a tecnologias estratégicas. Projetos financiados deverão indicar resultados, prazos e áreas de aplicação.
Até 2027, prevê conectar ao Centro Nacional de Dados 12 bancos de dados e 104 bases especializadas. Até 2030, quer apoiar 500 mil pequenas e médias empresas e ampliar assinaturas digitais ou eletrônicas a mais de 70% dos adultos. O uso de inteligência artificial deverá proteger dados e manter a responsabilidade humana.






