Por Alex Blau Blau
Avaliação é de que decisões sobre o tema precisam considerar a realidade atual das ruas, os episódios de violência e também o direito da população à segurança
O aumento de episódios de violência envolvendo pessoas em situação de rua reacendeu a discussão sobre os limites da atuação do poder público e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar defendeu que a Corte volte a analisar a questão diante da realidade encontrada atualmente nas cidades brasileiras.
Avelar citou a ADPF 976, decisão do Supremo que estabeleceu parâmetros para o tratamento da população em situação de rua e impôs restrições a medidas como o recolhimento forçado de bens e pertences e o transporte compulsório dessas pessoas.
Na avaliação do ex-secretário, entretanto, o problema precisa ser analisado também sob a perspectiva dos demais cidadãos que utilizam os espaços públicos.
“Se o morador de rua tem esse tipo de salvo-conduto para poder ficar onde quiser, montar barraca onde quiser montar, como se isso representasse direito do morador de rua, isso vai claramente em detrimento do direito do resto da população”, afirmou.
Avelar ressaltou que a preocupação dos moradores não estaria limitada à sensação de insegurança. Para ele, ocorrências registradas nas ruas demonstram que, em determinadas situações, existe um problema concreto de segurança pública.
O ex-secretário destacou ainda que a questão não pode ser enfrentada exclusivamente pelas forças policiais. Segundo ele, a solução exige participação das áreas sociais, de diferentes estruturas governamentais e também dos poderes da República.
Debate sobre decisão do Supremo
Para Avelar, existe atualmente uma distância entre o entendimento estabelecido pelo STF e situações enfrentadas diariamente pela população.
“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal deveria se posicionar novamente sobre esse assunto porque existe um grande afastamento dessa posição que foi colocada pelo Supremo da realidade que a gente está vendo nas ruas”, declarou.
O ex-secretário também ponderou que a população em situação de rua não pode ser tratada como responsável isoladamente pelo problema. Ele citou o consumo de drogas como um dos fatores que podem levar pessoas a essa condição, mas ressaltou que existem diferentes causas sociais e individuais envolvidas.
Por isso, Avelar defende uma resposta transversal, reunindo segurança pública, assistência social e outras áreas do Estado.
Na avaliação do ex-secretário, uma eventual revisão do posicionamento do Supremo sobre a ADPF 976 deveria buscar um equilíbrio entre a proteção e a dignidade das pessoas em situação de rua e o direito da sociedade de utilizar os espaços públicos com segurança.
