Da redação
O Supremo Tribunal Federal adiou a retomada do julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, disputa conhecida como uberização. A sessão estava prevista para esta quinta-feira (27), mas a análise não ocorreu porque o plenário decidiu priorizar o julgamento de regra do Marco Civil da Internet. Não há nova data definida para a discussão.
Segundo o STF, a análise da uberização será feita em duas ações relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações tratam de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber, que questionam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante a tramitação, a Rappi defendeu que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores do Supremo, os quais afirmaram não haver relação de emprego formal com os entregadores. A Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia, e não de transportes, e que o reconhecimento do vínculo modifica a natureza do negócio, contrária ao princípio constitucional da livre iniciativa.
A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal antes do início do julgamento, manifestando-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conforme informado no processo.
