Da redação
O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União três versões de propostas para aprimorar a segurança de crianças e adolescentes em sua plataforma, mas todas foram consideradas insuficientes pelo governo. Após três semanas de negociação e sem acordo, a União iniciou ação civil pública contra a empresa norte-americana na Justiça Federal de Brasília.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a plataforma recuou na fase final das tratativas. “A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública”, afirmou Messias. O Discord nega, alegando ter mantido diálogo ativo e cumprido todos os prazos, e afirma que a AGU encerrou as negociações.
A ação, que também envolvia negociações com o Ministério da Justiça, pede indenização de R$ 500 milhões e uma medida de urgência para que o Discord adote ações imediatas de adequação à legislação brasileira, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A União afirma que a empresa descumpre o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e permite que a plataforma seja usada para crimes e exposição de jovens a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio.
A iniciativa de recorrer à Justiça ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, supostamente induzida à automutilação e suicídio por outros usuários na plataforma. Dois dias depois do episódio, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão de transmissões ao vivo pelo Discord até comprovação de medidas efetivas para proteção de menores.
