Da redação
As comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizam audiência pública sobre as unidades de conservação em Minas Gerais, no plenário 4, às 16 horas de terça-feira (1º). O objetivo é discutir os impactos das multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a produtores rurais e municípios no estado.
A iniciativa da audiência é do deputado Paulo Guedes (PT-MG), que aponta que as sanções impostas pelo ICMBio seriam “excessivas e desproporcionais à gravidade das infrações e à realidade de pequenas e médias propriedades rurais”. De acordo com Guedes, os valores das penalidades têm afetado consideravelmente produtores locais e administrações municipais.
Além das multas, o parlamentar critica a ausência de diálogo com os afetados na ampliação das áreas protegidas. Ele também menciona a falta de critérios definidos para estabelecer áreas de amortecimento, o que, segundo Guedes, gera incertezas para quem desenvolve atividades próximas às unidades de conservação ambiental.
As áreas de amortecimento ambiental consistem em faixas de proteção ao redor de parques, reservas e demais unidades de conservação, atuando como zona intermediária entre o espaço preservado e as atividades externas. “Essa insegurança compromete o planejamento de longo prazo de produtores e gestores municipais”, afirma Paulo Guedes.
