Da redação
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior prorrogou por mais 60 dias a alíquota de 12% de imposto sobre exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos, a partir de 8 de setembro. A decisão foi comunicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ocorre após liminar concedida pela Justiça Federal, que suspendeu temporariamente a cobrança do tributo, conforme pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás.
O imposto foi criado por medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de compensar cortes nos tributos federais do diesel. De acordo com o governo, a redução dos impostos foi adotada para tentar amenizar os efeitos do aumento internacional dos combustíveis, provocado pelo conflito militar no Oriente Médio, que resultou no fechamento de rotas internacionais e na alta do preço do petróleo globalmente.
Segundo decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, ficou determinada a suspensão da cobrança do imposto, mas não houve autorização para restituição ou compensação de valores já pagos pelas exportadoras. A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás argumentou que a nova resolução do comitê reproduz cobrança que havia perdido validade após não aprovação pelo Congresso Nacional.
Além da prorrogação da tarifa sobre petróleo, o comitê determinou a aplicação definitiva de medidas antidumping contra resinas PET da Malásia e do Vietnã, além de tubos de aço carbono da Ucrânia. Também foi aprovada medida provisória antidumping contra fibras de vidro de China e Egito, renovação da elevação tarifária para 28 produtos químicos e inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações como ex-tarifários.
