Da redação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26, que estabelece regras para mitigar impactos econômicos no mercado internacional de energia, decorrentes do conflito entre Estados Unidos e Irã, conforme publicação no Diário Oficial da União. A nova lei reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
De acordo com o Poder Executivo, o conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã resultou em aumento de arrecadação federal com petróleo e gás natural, que chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, frente a R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior. As perdas de arrecadação serão compensadas por receitas extraordinárias da União.
A lei é oriunda do relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) para o Projeto de Lei Complementar 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), após ajustes feitos pelo Senado. Por recomendação de Boldrin, os benefícios para combustíveis fósseis devem preservar a competitividade dos biocombustíveis, com subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores e cooperativas de etanol hidratado.
A legislação também suspende o pagamento de tributos para produtores rurais e autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de fertilizantes e bioinsumos, no período entre 2027 e 2031. Outros pontos incluem incentivos ao setor de minerais raros e estratégicos, regras para recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal à Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que ocorrerá no Brasil.
